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A Casa do Albergado de Manaus é um estabelecimento de segurança mínima, baseado na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que destina-se ao cumprimento de penas em regime aberto e da pena de limitação de fim de semana.

Ela foi criada pela Lei n.º 1694, de 15 de julho de 1985, e está localizada no centro de Manaus, na Rua Gabriel Salgado, S/N, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo.

A Casa do Albergado tem capacidade para abrigar até 100 apenados, que são divididos em três alas: masculina, feminina e adolescente.

Os apenados recebem alimentação, alojamento, vestuário, assistência médica, odontológica e psicológica. Eles também participam de atividades educativas, profissionalizantes e culturais.

O objetivo da Casa do Albergado é promover a reabilitação e a inclusão social dos apenados, preparando-os para o retorno à sociedade.

História

A Casa do Albergado de Manaus foi criada em 1985, com o objetivo de oferecer um modelo de prisão mais humanizado e eficiente.

Até então, os apenados em regime aberto eram obrigados a cumprir sua pena em liberdade condicional, o que muitas vezes levava ao retorno ao crime.

Com a criação da Casa do Albergado, os apenados passaram a ter um local seguro e estruturado para cumprir sua pena, com acesso a serviços de assistência e reabilitação.

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Objetivos

Os objetivos da Casa do Albergado de Manaus são:

  • Promover a reabilitação e a inclusão social dos apenados;
  • Prevenir a reincidência criminal;
  • Contribuir para a segurança pública.

Atividades

Os apenados da Casa do Albergado participam de diversas atividades educativas, profissionalizantes e culturais.

Entre as atividades educativas, estão aulas de alfabetização, matemática, português, história, geografia, entre outras.

As atividades profissionalizantes são voltadas para a qualificação profissional dos apenados, para que eles possam se inserir no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

As atividades culturais são voltadas para o desenvolvimento pessoal e social dos apenados.

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Resultados

A Casa do Albergado de Manaus tem alcançado resultados positivos em sua missão de promover a reabilitação e a inclusão social dos apenados.

De acordo com dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), a taxa de reincidência criminal entre os apenados da Casa do Albergado é menor que a média nacional.

Além disso, os apenados que participam das atividades educativas e profissionalizantes da Casa do Albergado têm maiores chances de se inserir no mercado de trabalho após o cumprimento da pena.

Desafios

A Casa do Albergado de Manaus enfrenta alguns desafios, como a falta de recursos financeiros e a superlotação.

A falta de recursos financeiros dificulta a oferta de serviços de qualidade aos apenados. A superlotação, por outro lado, dificulta a implementação de atividades educativas e profissionalizantes.

Apesar dos desafios, a Casa do Albergado de Manaus é uma instituição importante para o sistema prisional do Amazonas. Ela tem desempenhado um papel fundamental na promoção da reabilitação e da inclusão social dos apenados.

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FAQS

1. O que é a Casa do Albergado de Manaus?

A Casa do Albergado de Manaus é um estabelecimento de segurança mínima, baseado na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado, que destina-se ao cumprimento de penas em regime aberto e da pena de limitação de fim de semana.

2. Onde fica a Casa do Albergado de Manaus?

A Casa do Albergado de Manaus está localizada no centro de Manaus, na Rua Gabriel Salgado, S/N, Prédio Cônego Gonçalves de Azevedo.

3. Qual é a capacidade da Casa do Albergado de Manaus?

A Casa do Albergado tem capacidade para abrigar até 100 apenados.

4. Quem pode ser apenado na Casa do Albergado de Manaus?

Podem ser apenados na Casa do Albergado de Manaus os condenados em regime aberto e os condenados à pena de limitação de fim de semana.

5. Quais são os direitos dos apenados na Casa do Albergado de Manaus?

Os apenados na Casa do Albergado de Manaus têm os seguintes direitos:

  • Alimentação;
  • Alojamento;
  • Vestuário;
  • Assistência médica, odontológica e psicológica;
  • Educação;
  • Profissionalização;
  • Cultura;
  • Visitas.

6. Quais são os deveres dos apenados na Casa do Albergado de Manaus?

Os apenados na Casa do Albergado de Manaus têm os seguintes deveres:

  • Cumprir as regras estabelecidas pela Casa do Albergado;
  • Respeitar os funcionários e os demais apenados;
  • Participar das atividades educativas, profissionalizantes e culturais.

Conclusão

A Casa do Albergado de Manaus é um exemplo de como o sistema prisional pode ser humanizado e eficiente.

Ao oferecer serviços de assistência e reabilitação aos apenados, a Casa do Albergado contribui para a prevenção da reincidência criminal e para a construção de uma sociedade mais justa.

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